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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Plano Nacional de Educação - PNE.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
O PNE (Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14),
em consonância com o § 4º do Artigo 7º, estabelece um
modelo de colaboração entre União, Estados, Distrito
Federal e Municípios que transcende simples cooperação
administrativa, englobando um regime de parceria que
considera especificidades territoriais e culturais,
garantindo consulta prévia e informada às comunidades
envolvidas, como mencionado no mesmo parágrafo.