Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200689483O artigo 5º, LVII da Constituição Federal de 1988, determina que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em jul...1457941200689483Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO artigo 5º, LVII da Constituição Federal de 1988, determina que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. A referida determinação diz respeito ao Princípio do(a): APresunção de Inocência.BContraditório e ampla defesa.CDevido Processo Legal.DInadmissibilidade de obtenção de provas por meios ilícitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258177Direito ConstitucionalAnalise as proposições e responda: I - Motivo e Publicidade são princípios constitucionais da administração pública. II - O prazo de validade do concu...Questão 457941200420700Direito ConstitucionalSegundo o que preconiza a Constituição Federal, assinale o cargo que não é privativo a brasileiro nato:Questão 457941200744563Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante o direito de informar e de ser informado. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:Questão 457941200844706Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade a idade mínima de:Questão 457941201410037Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201467088Direito ConstitucionalQual desses é um objetivo do Tribunal de Contas da União?Questão 457941201576075Direito ConstitucionalOs cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organi...Questão 457941201974995Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 assegurou a participação popular em seu processo de elaboração, tendo emendas populares como grandes referências. Assim, a Cons...Questão 457941202006398Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941202065058Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e est...