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Nas opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha exemplos de tributos entendidos, respectivamente, como de competência comum e de competência re...
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, é CORRETO afirmar:
No que se refere às imunidades do Imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou aces...
Analise o seguinte enunciado normativo da Constituição Federal e responda o que se pede.“Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, ...
A respeito da constituição do crédito tributário, analise os itens a seguir. I- Compete privativamente à autoridade judicial constituir o crédito trib...
A legislação ararunense disciplina alguns fatos que, quando ocorrerem, farão nascer a obrigação tributária. Observe as seguintes situações: I- Compra ...
Imagine a seguinte situação e assinale a alternativa CORRETA: “A” firmou com “B” um contrato de compra e venda de um imóvel situado no Município “X”. ...
Em vistas da literalidade do Código Tributário Nacional, considere as proposições e responda o que se pede. I- São pessoalmente responsáveis pelos cré...
D e acordo com a prestação de serviços com fornecimento de mercadorias, é CORRETO que:
São chamadas de fontes os nascedouros de algo e, juridicamente, é possível classificá-las em formais ou materiais. O Código Tributário Nacional – CTN ...