Tendo em vista as atuais regras sobre prisões no Brasil, identifiqu...
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca UNEB no concurso para DPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Prisão Temporária, Prisão em Flagrante, Prisão Preventiva, Prisão e Liberdade Provisória.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 UNEB🎯 DPE-BA📚 Direito Processual Penal
#Prisão Temporária#Prisão em Flagrante#Prisão Preventiva#Prisão e Liberdade Provisória
Tendo em vista as atuais regras sobre prisões no Brasil, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A prisão em flagrante delito terá duração máxima de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
( ) Não se imporá prisão em flagrante ao autor de fato considerado como infração penal de menor potencial ofensivo que, quando da lavratura do termo circunstanciado, seja imediatamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal.
( ) No rito procedimental do Júri Popular, uma vez pronunciado o Réu, torna-se obrigatória a decretação de sua prisão pelo Juiz.
( ) Decorrido o prazo determinado da prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.
( ) O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a