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Com relação à anulação e revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que
Pessoa jurídica de direito privado; atividades gerais “de caráter econômico” ou prestação de serviço público; lei autoriza sua instituição, a qual se ...
Verificada a necessidade de expandir e melhorar sua rede de atendimento hospitalar, determinado Município pretende delegar a terceiros, mediante licit...
Com relação ao regime instituído pela Lei Federal nº 8.429/92, considere as afirmações seguintes: I. A nomeação de servidores públicos para cargos em ...
A respeito do emprego público, assinale a alternativa correta.
A respeito dos princípios constitucionais administrativos aplicáveis aos processos não judiciais, é correto afirmar que o
A sociedade de contabilidade “Fulano de Tal e Associados S/S”, mantida pelo renomado Professor Fulano de Tal, é contratada, por inexigibilidade, para ...
Um Município pretende utilizar um terreno de sua propriedade para nele construir um complexo com anfiteatro, espaço de leitura e cursos, sala para exp...
A aprovação prévia em concurso público é princípio constitucional cuja obediência
É fonte do ato administrativo discricionário: