Com relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(STF) concernente aos servidores públicos, analise as
afirmativas a seguir.
I. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário
mínimo não pode ser usado como indexador de
base de cálculo de vantagem de servidor público
ou de empregado.
II. A obrigação constitucional de pagamento de salário
mínimo ao servidor público refere‑se ao total da
remuneração percebida por ele.
III. É inconstitucional a vinculação do reajuste de
vencimentos de servidores estaduais ou municipais
a índices federais de correção monetária.
Estão corretas as afirmativas