Aplica-se ao Estado a responsabilidade civil por atividade naturalmente perigosa

A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elem...

Acerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens. Os princípios explícitos da administração pública previstos na CF não se apl...

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Edifícios destinados a estabelecimentos da adminis...

Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas. Os tribunais de contas possuem competência para realizar o controle e...

A respeito do controle da administração pública, assinale a opção correta.

A administração direta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios, incluídas as...

Acerca do processo administrativo disciplinar, do controle administrativo e judicial dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, ...

Considere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o atendimento de necessidade...

Considere que a administração pública, após ter identificado vício parcial em determinado ato administrativo, tenha retirado a parte viciada do ato e ...