A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) (Lei 9.394/1996), é a principal
Lei Educacional que baliza os demais
documentos normativos considerados
fundamentais na organização da educação
brasileira. A LDB dispõe os princípios, diretrizes,
estrutura e organização do ensino, abrangendo
todas as suas esferas e setores. Para efeitos
dessa lei, a educação infantil, é vista como
primeira etapa da educação básica, e tem
como finalidade o desenvolvimento integral da
criança, em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade.
Disponível em:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstr
eam/handle/id/529732/lei_de_diretrize
s_e_bases_1ed.pdf. Acesso em: 26
nov. 2023.
Tendo como referência os dispositivos
expressos na forma da LDB em seu artigo 31,
no que trata as regras comuns na organização
da educação infantil, avalie as afirmações a
seguir.
I. Avaliação mediante acompanhamento e
registro do desenvolvimento das crianças,
sem o objetivo de promoção, mesmo para o
acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800
(oitocentas) horas, distribuída por um mínimo
de 200 (duzentos) dias de trabalho
educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4
(quatro) horas diárias para o turno parcial e
de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. O aprimoramento do educando como pessoa
humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e
do pensamento crítico.
V. Expedição de documentação que permita
atestar os processos de desenvolvimento e
aprendizagem da criança.
É CORRETO apenas o que se afirma em: