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Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta acerca do Procedimento Administrativo, conforme Res. 09/18-CPJ/MPGO:
Assinale a alternativa correta quanto à instauração do procedimento investigatório procedimento investigatório criminal, nos termos da Resolução de nº...
Sobre os dispositivos legais da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, acerca do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministéri...
Acerca das garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, aponte a alternativa incorreta:
Segundo previsão da Lei Estadual n. 14.810/04, ao servidor do Ministério Público do Estado de Goiás é vedado manter, sob sua chefia imediata:
Acerca do disposto na Lei Estadual n.° 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale...
Nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, sobre ...
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, exceto:
Sobre o Ministério Público, é incorreto afirmar que: