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Assinale a alternativa que indica, na sequência correta, as idades mínimas de elegibilidade para ViceGovernador de Estado, Deputado Estadual, Prefeito...
Analise as alternativas sobre nacionalidade e marque a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que contempla direito social não titularizado por ocupante de cargo público:
Conforme o artigo 5º da Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.
É competência do Município, conforme a Constituição Federal de 1988:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
Sobre o Poder Legislativo na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
O Estado brasileiro é laico e, portanto, imparcial em relação às religiões. A laicidade do Estado não se confunde, porém, com ateísmo nem se contrapõe...
Sobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito dos Direitos e Garantias Individuais, assinale a alternativa CORRETA conforme a Constituição Federal de 1988.