O ensino fundamental, voltado para o desenvolvimento da capacidade de aprender, com
foco no domínio da leitura, da escrita e do cálculo, tem disposições específicas e
regramentos na redação da Lei nº 9.394/96. A partir dessas disposições, avalie as
assertivas a seguir:
I
O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate
dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da
Criança e do Adolescente, observada a produção e a distribuição de material
didático adequado.
II
O ensino religioso de matrícula obrigatória é parte integrante da formação básica
do cidadão e constitui disciplina dos horários regulares das escolas públicas de
ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do
Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
III
A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos oito horas de
trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de
permanência na escola.
IV O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos
currículos do ensino fundamental.
As assertivas que representam regulamentações da Lei nº 9.394 acerca do ensino
fundamental são