Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200690435No sistema jurídico brasileiro, considerando-se a modalidade de ação penal e a terminologia adequada dos institutos proc...1457941200690435Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalNo sistema jurídico brasileiro, considerando-se a modalidade de ação penal e a terminologia adequada dos institutos processuais, é correto afirmar que:ANos crimes de ação penal privada, a queixa deve ser apresentada por advogado perante o Delegado de Polícia, funcionando como causa de interrupção da prescrição.BNos crimes de ação penal privada, a denúncia deve ser apresentada pelo Ministério Público, perante o Juiz de Direito, até 6 (seis) meses após a representação do ofendido.CNos crimes de ação penal privada, a queixa deve ser apresentada exclusivamente perante a Autoridade Judiciária, mediante assistência técnica de advogado.DNos crimes de ação penal pública, a queixa deve ser apresentada pelo ofendido perante o Delegado de Polícia, funcionando como causa de suspensão da prescrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071581Direito Processual PenalSobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir. I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subs...Questão 457941200183408Direito Processual PenalSobre o tratamento que o Código de Processo Penal dá ao tema Prisão e Medidas Cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200222099Direito Processual PenalQuanto à prova, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200595030Direito Processual PenalSobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir. I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundame...Questão 457941200822320Direito Processual PenalAcerca dos princípios que regem a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201167971Direito Processual PenalEm relação à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Na determinação da c...Questão 457941201229066Direito Processual PenalSerá admitida a decretação da prisão preventiva desde presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade. NÃO se refere a uma condiçã...Questão 457941201813384Direito Processual PenalQuanto à ação penal, é correto afirmar:Questão 457941201856029Direito Processual PenalConsidere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa...Questão 457941202085636Direito Processual PenalDe acordo com a Jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.