A respeito do regime jurídico-administrativo do direito administrativo, julgue o item que se segue. O regime jurídico ad...

Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta,...

Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação. O ato de a União desapropriar, mediante prévia e justa indenização, para fins de reforma a...

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Constitui obrigação do poder público, ou de seus delegados, fornecer serviços adequados, ...

O direito administrativo tem como objeto atividades de administração pública em sentido formal e material, englobando, inclusive, atividades exercidas...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, assinale a opção correta.

A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção do Estado na propriedade privada, julgue o item seguinte. Como regra, o tombamento pel...

Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. Órgãos públicos, por não terem personalidade jurídica própria, não possuem capacidade proces...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, se um órgão público decidir contratar diretamente profissional do setor artístico que seja consagrado pela opiniã...

Caso um servidor, nomeado para cargo em comissão sem vínculo efetivo com o serviço público, seja exonerado, não haverá, entre ele e a administração pú...

Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue o seguinte item.Empresas públicas fede...