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A Constituição Federal de 1988 delineou, no Brasil, o modelo atual do ciclo orçamentário, instituindo três leis, que são os instrumentos de planejamen...
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), do governo Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000, o refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeir...
O regime orçamentário registra o lançamento da receita, quando efetivamente recebida, e a despesa, de acordo com o princípio da competência. No regime...
Leia o texto a seguir sobre as Despesas de Caráter Continuado: O Projeto de lei para alteração do piso salarial a ser concedido à categoria “Professor...
Sobre o Plano Plurianual (PPA), do período de 1991/1995, foram feitas as seguintes afirmativas: I. Foi elaborado em cumprimento às determinações da Co...
Acerca da Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA:
A elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa atender aos seguintes objetivos específicos, EXCETO:
Em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, a repartição dos limites globais não poderá exceder os seguintes percentuais, previstos no art. 19:
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento que explicita o modo como o governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do ente da federação. Em re...