Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200690456Os contratos administrativos são instrumentos jurídicos utilizados pela Administração Pública para a realização de ativi...1457941200690456Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Os contratos administrativos são instrumentos jurídicos utilizados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse público. Um dos principais aspectos desses contratos é: AA obrigatoriedade de aceitação da proposta mais vantajosa apresentada, mesmo que não atenda aos requisitos do edital.BA isenção de responsabilidade da Administração em caso de inadimplência do contratado.CA vedação de fiscalização e acompanhamento pela Administração após a assinatura do contrato.DA possibilidade de alteração unilateral pela Administração, para adequá-los ao interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029526Direito AdministrativoÉ essencial para o Agente Legislativo conhecer os princípios da administração pública para exercer suas funções de maneira eficiente. Nesse contexto, ...Questão 457941200342368Direito AdministrativoO servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que l...Questão 457941200434573Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 45º da Lei nº 14.133/2021, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas ...Questão 457941200590399Direito AdministrativoUm dos atributos dos atos administrativos é a tipicidade. Sobre esta, analise as assertivas: I. É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corre...Questão 457941200704333Direito AdministrativoAo servidor público do município de Varre-Sai/RJ, será concedida aposentadoria por invalidez permanente, sendo os proventos integrais, quando decorren...Questão 457941201056870Direito AdministrativoConsidera-se poder de polícia a atividade da ___________ pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ...Questão 457941201181393Direito AdministrativoSobre os princípios fundamentais do Direito Administrativo brasileiro, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__...Questão 457941201223108Direito AdministrativoA Administração Pública brasileira divide-se em Administração Direta e Indireta. Sobre essa organização, é correto afirmar que:Questão 457941201582003Direito AdministrativoNo Direito, os princípios gerais formam a base para interpretação e aplicação das leis. Assim, é CORRETO afirmar ser princípio que assegura que ningué...Questão 457941201756002Direito AdministrativoSobre o poder de polícia administrativa, analise as assertivas: I. O poder de polícia visa proteger o interesse coletivo mediante limitação de direito...