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Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas ver...

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457941200690465
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Sigilo é a regra; publicidade é a exceção.

( ) Requerentes precisam motivar os pedidos de acesso às informações.

( ) Deve haver fornecimento gratuito e irrestrito de quaisquer informações.

( ) Há divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral.

( ) Deve ocorrer criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação.


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