De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização e:

Como se sabe, ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional capaz de gerar efeitos jurídicos no exercício da função pública. No que se re...

Leia o enunciado abaixo, sobre a responsabilidade Civil dos Servidores Públicos: A responsabilidade __________ decorre de ato ou comissivo, ou culposo...

Qual é o princípio da administração pública que estabelece a lei como prioridade nas decisões administrativas?

Considerando os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

São requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:

Conforme a Lei n 13.460 de 2017, São direitos básicos do usuário: EXCETO.

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, destaque a alternativa que demonstra uma situação que não se subordina ao regime d...

Suponha que por ato do Secretário de Fazenda seja criada a Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, a ele subordinada, que comportará pessoal e...

Paulo, gestor do Município de Alfa, determina que seja aberta licitação pública sob o critério de julgamento de técnica e preço, haja vista o influxo ...

A Lei 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Pública...