Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir. A punição por atos de impr...

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em espe...

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .O dever de prestação de contas ...

Na fase de apresentação de propostas e lances de licitações, a Administração poderá exigir o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta,...

O princípio que impõe a todo agente público o dever de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional é o da

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A Administração deve anular...

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.A referida Lei não se aplica aos contratos ...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.É dever do administ...

Julgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.Os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações de or...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Está dispensada a intimação sobre os atos dos processos administrativos que resultem em aplicação d...

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvime...