Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200690750A Lei Complementar nº 123/2006, ao disciplinar o tratamento diferenciado para a microempresa e para empresas de pequeno ...1457941200690750Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoA Lei Complementar nº 123/2006, ao disciplinar o tratamento diferenciado para a microempresa e para empresas de pequeno porte, determina que a atribuição de apreciar a necessidade de revisão dos valores nela expressos cabeAao Tribunal de Contas da União.Bà Secretaria da Receita Federal.Cà Superintendência do Simples Nacional.Dao Comitê Gestor do Simples Nacional.Eà Superintendência da Receita Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041707Direito TributárioDe acordo com o que dispõe a Lei n° 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Quanto a tal presunção, é ...Questão 457941200220908Direito TributárioA capacidade tributáriaQuestão 457941200628677Direito TributárioNa hipótese de o contribuinte ou responsável deixar de eleger seu domicílio tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se como ...Questão 457941200870461Direito TributárioDentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aquela que se mostra mais adequada ao contribuinte que se insurge contra a publicação...Questão 457941201198292Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere às garantias e privilégios do crédito tributário.Questão 457941201318741Direito TributárioEm relação à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, dispõe a Lei n° 6.830/80:Questão 457941201392528Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.Questão 457941201632265Direito TributárioCerto prefeito, com o objetivo de facilitar o pagamento dos créditos tributários em atraso, pretende implementar na cidade a moratória de seus tributo...Questão 457941201683012Direito TributárioO procedimento de fiscalização previsto em leiQuestão 457941201852352Direito TributárioA anistia apresenta-se como uma importante ferramenta fiscal para incentivar o contribuinte a realizar o pagamento de suas dívidas tributárias sem exe...