Segundo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, corresponde a um ato...

O setor público constitui seu patrimônio de diversas formas. Dadas as possíveis formas de constituição do patrimônio público,I. Usucapião.II. Permuta....

Em relação ao servidor estudante trazido pela Lei 8112/90, marque a alternativa correta:

A Lei 8.112/1990 aplica-se:

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

Dadas as afirmativas sobre o que é estabelecido pela Lei nº 11.107/2005, I. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de d...

Dados os itens seguintes, sobre atos administrativos, I. O princípio do paralelismo das formas e das formalidades indica que, em regra, a forma e a fo...