Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o ...

Pode-se afirmar que:

Julgue o item, relativo ao serviço público. O princípio da mutabilidade autoriza, em prol da eficiência, alterações no regime de execução do serviço p...

Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item. Além dos particulares que estejam em concurso de pessoas, são sujeitos ativos do ato ...

Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O recebimento de vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar...

Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.Será permitida, em caráter e...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. As penalidades decorrentes da prática de atos administrativos não se aplicam à...

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue o item.O agente público, quando julgar convenient...

Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.Dentro do direito processual administrativo comum ou especial, a noção de processo ap...

Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue o item abaixo. É vedada a i...