Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200691004De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domicili...1457941200691004Ano: 2018Banca: CIEEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade ProvisóriaDe acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I - Extremamente debilitado por motivo de doença grave. II - Maior de 60 anos.AOs itens I e II estão incorretos.BSomente o item II está correto. COs itens I e II estão corretos. DSomente o item I está correto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066083Direito Processual PenalConforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, a competência jurisdicional na ação penal, em regra geral, será determinada:Questão 457941200134234Direito Processual PenalDe acordo com o CPP, o mandado de prisãoQuestão 457941200535404Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, previsto no Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.Questão 457941200560861Direito Processual PenalLeia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, conhecida com...Questão 457941200707490Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, quando o perdão for concedido a um dos querelados, ele será aproveitado a todos, s...Questão 457941200709297Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título IV – Dos Procedimentos, Capítulo II – Das Medidas Protetivas de Urgência,...Questão 457941201251242Direito Processual PenalCom base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, em regra geral, na ação penal, nos crimes de ação pública, as ações serão promovidas mediant...Questão 457941201267061Direito Processual PenalCom base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado: I - Pela parte interessada. II - Pelos órgãos...Questão 457941201744010Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultu...Questão 457941201814155Direito Processual PenalAcerca da prisão domiciliar, prevista no CPP, assinale a alternativa INCORRETA