Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.A competência é irren...

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue o próxim...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Os pareceres consubstanciam opiniões e pontos de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria ...

No que diz respeito ao poder hierárquico e disciplinar, julgue o item a seguir.As prerrogativas exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de da...

Durante uma reunião do setor jurídico do CRO‑AC, debateu‑se a conduta de um servidor que utilizava veículo oficial para fins particulares. Com base ne...

Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. O princípio da razoabilidade fundamenta-se nos mesmos preceitos que arrimam constit...

Para a teoria do risco social, o foco da responsabilidade civil é a vítima, e não o autor do dano, de modo que a reparação estaria a cargo de toda a c...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. As sanções pecuniárias impostas em razão de ato de improbidade alcançarão o patrimônio pessoal dos herd...

Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.A desconcentração refere‑se à transferência da t...

A autoexecutoriedade confunde‐se com a exigibilidade, consistindo, ambas, em punir o particular por desvios.

Com relação aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio parti...