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A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado e...
Considere o seguinte caso hipotético.O criminoso “X”, integrante de uma determinada organização criminosa, após a sentença que o condenou pela prática...
Caio, logo após o furto de um celular na academia que frequenta, é surpreendido pelo segurança, na posse do objeto. Os seguranças impediram que Caio s...
Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que
Assinale a alternativa cuja pena, hipoteticamente, atrairia a competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95.
A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
Quanto às provas no processo penal, é correto afirmar que
Afrodite é servidora pública e convivente com Hércules, o qual tem submetido a sua companheira a uma situação caracterizada como de violência doméstic...
O ato de indiciamento
Tício foi denunciado por homicídio doloso, por ter causado a morte de Alberto durante uma competição não autorizada de veículos. Ao término da instruç...