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O artigo 53 do ECA aborda o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenà educação, visando ao pleno desen educação, visando...
O capítulo IV da Lei 8.069 de 13/07/1990, ECA, dispõe sobre medidas socioeducativas a serem aplicadas ao adolescente que praticar ato infracional, dev...
Qual é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente...
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, o número da Lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente v...
Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral para famílias e indivíduos que se encontram se...
Consta no artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castig...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades do Conselho Tutelar.
Assinale a alternativa correta , de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ).
Com relação aos direitos da infância, o artigo 7o do Estatuto da Criança e do Adolescente apregoa que a criança e o adolescente têm direito a proteção...
A Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a garantia de prioridade para crianças e adolescentes no âmbito do território nac...