Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200691154Considere que determinada autoridade pública tenha concedido licença para funcionamento de um estabelecimento comercial ...1457941200691154Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesConsidere que determinada autoridade pública tenha concedido licença para funcionamento de um estabelecimento comercial sem, contudo, atentar para o fato de que não estavam presentes os requisitos legais para a concessão. Referido ato é passível de Aanulação, pela própria Administração, com base no princípio da discricionariedade administrativa. Banulação pela própria Administração, com base no princípio da autotutela ou pelo Poder Judiciário mediante provocação. Canulação pela autoridade superior àquela que praticou o ato, com base no poder de polícia administrativa.Drevogação pela mesma autoridade que o praticou, indicando o vício de legalidade incorrido. Erevogação, pela via judicial, por ofensa aos princípios básicos da Administração pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172657Direito AdministrativoAs organizações sociais, como entidades integrantes do terceiro setor,Questão 457941200283702Direito AdministrativoA Administração pública está sujeita a deveres e prerrogativas no seu mais amplo espectro de atuação, que se dá por intermédio de agentes públicos. Os...Questão 457941200441551Direito AdministrativoSuponha que em um contrato de concessão de uma linha metroferroviária, regido pela Lei nº 8.987/1995, o Poder Concedente tenha se recusado a autorizar...Questão 457941200563021Direito AdministrativoConcluída licitação para contratação de fornecimento de insumos para merenda escolar e formalizado o respectivo contrato, durante regular procedimento...Questão 457941200753300Direito AdministrativoA um engenheiro ocupante de cargo público foi encaminhado processo administrativo para proferimento de parecer técnico. Identificou, contudo, que se t...Questão 457941201406203Direito AdministrativoEm um contrato de concessão de serviços públicos, a Administração pública, que figura como poder concedente, está enfrentando problemas orçamentário-f...Questão 457941201536809Direito AdministrativoAo tratar de instituições da área pública, que se caracterizam por serem: I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celeti...Questão 457941201882902Direito AdministrativoNo âmbito de determinada agência reguladora foi recebida denúncia anônima sobre a conduta de um de seus diretores, que receberia gratificações periódi...Questão 457941202021645Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – trouxe diversas inovações, em comparação com a Lei no 8.666/1993. Dentre elas:Questão 457941202068980Direito AdministrativoJoão, servidor público de autarquia estadual, recebeu vantagem econômica, para tolerar a prática de narcotráfico. Em razão do ocorrido e da gravidade ...