Considere que determinada autoridade pública tenha...

Q: Considere que determinada autoridade pública tenha concedido licença para funcionamento de um estabelecimento comercial sem, contudo, atentar para o fato de que não estavam presentes os requisitos leg

A) anulação, pela própria Administração, com base no princípio da discricionariedade administrativa. | B) anulação pela própria Administração, com base no princípio da autotutela ou pelo Poder Judiciário mediante provocação. | C) anulação pela autoridade superior àquela que praticou o ato, com base no poder de polícia administrativa. | D) revogação pela mesma autoridade que o praticou, indicando o vício de legalidade incorrido. | E) revogação, pela via judicial, por ofensa aos princípios básicos da Administração pública.

457941200691154

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Considere que determinada autoridade pública tenha concedido licença para funcionamento de um estabelecimento comercial sem, contudo, atentar para o fato de que não estavam presentes os requisitos legais para a concessão. Referido ato é passível de

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