Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200691160Considerando os legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, marque a o...1457941200691160Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteConsiderando os legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, marque a opção CORRETA.AO Município poderá propor, incidentalmente, independentemente de ser parte, bastando o interesse no objeto da ação, a edição ou revisão de enunciado de súmula vinculante, o que autoriza a suspensão do processo.BO Município poderá propor, ao curso de processo em que seja parte, a edição ou revisão de enunciado de súmula vinculante, o que autoriza a suspensão do processoCO Município poderá propor, ao fim de processo em que seja parte, a edição ou revisão de enunciado de súmula vinculante.DO Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200681419Direito ConstitucionalSegundo as normas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual ente é competente para instituir regiões metropolitanas, aglomeraçõe...Questão 457941200682455Direito ConstitucionalConsidere a disciplina constitucional sobre “PARTIDOS POLÍTICOS” e marque a opção INCORRETA.Questão 457941200961507Direito ConstitucionalNo Município Alfa, a Lei Orgânica Municipal disciplina que a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito, quando se tratar de abe...Questão 457941201160903Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, considerando as competências municipais, marque a opção CORRETA referente à Advocacia Pú...Questão 457941201256570Direito ConstitucionalSob a temática das Contribuições Assistenciais, é CORRETO afirmar:Questão 457941201470894Direito ConstitucionalConforme mandamento e disciplina constitucional, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e d...Questão 457941201745351Direito ConstitucionalSão Legitimados Universais para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:Questão 457941201869047Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre controle de constitucionalidade e declarações de inconstitucionalidade, marque a opção CORRETA sobre...Questão 457941201964399Direito ConstitucionalConforme Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 194. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de in...Questão 457941202071316Direito ConstitucionalA instituição “Guarda Civil Municipal” possui grande relevância no cenário nacional, pois possui o condão de efetivar e garantir a segurança e o bem-e...