No prazo de embargos, segundo a lei que disciplina a
execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria
útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do
juiz, até o dobro desse limite.
Acerca do tema, assinale a assertiva correta.
A Em sede de embargos é admitida a reconvenção,
que será processada em autos apartados e julgada
antes dos embargos.
B Intimada a Fazenda para impugnar os embargos, não
se realizará audiência de instrução e julgamento, se
os embargos versarem sobre matéria de direito, ou,
sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente
documental, caso em que o Juiz proferirá a sentença
em 10 dias.
C Em sede de embargos é admitida a compensação,
que será arguida como matéria preliminar e será processada e julgada com os embargos.
D Na execução por carta, os embargos do executado
serão oferecidos no Juízo deprecado, que os remeterá ao Juízo deprecante, para instrução e julgamento, contudo, quando os embargos tiverem por objeto
vícios ou irregularidades de atos do próprio Juízo
deprecado, caber-lhe-á unicamente o julgamento
dessa matéria.
E Recebidos os embargos o Juiz mandará intimar a
Fazenda, para impugná-los no prazo de 15 dias,
designando, em seguida, audiência de instrução e
julgamento.