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Julgue o item subsequente, a respeito do direito à educação, à luz ...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-TO📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação#Assistência Social na Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Assistência Social na Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200691317
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação | Assistência Social na Educação
Julgue o item subsequente, a respeito do direito à educação, à luz da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB). 

É dever do Estado garantir, para cada criança a partir do dia em que completa quatro anos de idade, vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência. 
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