Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200691323São legitimados ativos para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, dentre o...1457941200691323Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCSão legitimados ativos para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, dentre outros:APresidente da República; Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Partidos Políticos; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e qualquer partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral.BPresidente da República; Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e Procuradores Gerais dos Estados Membros.CPresidente da República; Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados e Tribunais de Justiça dos Estados Membros e do Distrito Federal.DPresidente da República; Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.EGovernadores dos Estados ou do Distrito Federal; Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200458399Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que: “é inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo asseg...Questão 457941200837033Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmarQuestão 457941200896632Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988.Questão 457941201151154Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.Questão 457941201158075Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201622705Direito ConstitucionalIdentifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da...Questão 457941201683433Direito ConstitucionalÉ correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201707029Direito ConstitucionalEm atenção às competências tributárias, é correto afirmar com fundamento na Constituição da República:Questão 457941201854298Direito ConstitucionalCompõem toda a Justiça Eleitoral os seguintes órgãos, conforme a Constituição Federal:Questão 457941201941069Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente: