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Segundo o Art. 206 da Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I, o ensino será ministrado com base nos s...

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457941200691697
Ano: 2025Banca: FRONTEOrganização: Prefeitura de Cravinhos - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Segundo o Art. 206 da Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


1 - igualdade de condições para o acesso e evasão na escola;

2 - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

3 - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

4 - gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.




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