Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200691887São hipóteses de cabimento da ação rescisória com o objetivo de rescindir a decisão de mérito transitada em julgado, exc...1457941200691887Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de ContestaçãoSão hipóteses de cabimento da ação rescisória com o objetivo de rescindir a decisão de mérito transitada em julgado, exceto:AQuando ofender a coisa julgada. BQuando for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória. CQuando for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente. DQuando for fundada em ofensa a literal disposição de lei cujo texto legal possui interpretação controvertida nos tribunais. EQuando for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021278Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa incorreta acerca das normas processuais vigentes sobre Execução.Questão 457941200494002Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo GONÇALVES (2016), “As condições [da ação] constituem matéria de ordem pública, a ser examinada de ofício pelo juiz, pois não se justifica que ...Questão 457941200569274Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Determinado município foi regularmente intimado da sentença exarada em processo judicial, no dia 02 de maio, terça-feira. A procuradoria do município ...Questão 457941200915826Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No dia 14 de setembro de 2018 (sexta-feira), se deu o termo inicial do prazo para o Conselho Regional de Química da 19ª Região oferecer contestação em...Questão 457941201001279Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da intervenção de terceiros, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa: ( ) Salvo se for caso de rejeição liminar, nã...Questão 457941201196922Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da legitimidade para proposição de Ação Civil Pública, julgue as proposições em V para Verdadeira e F para Falsa: ( ) Conforme entendimento sum...Questão 457941201222521Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da formação do processo e seus efeitos, julgue as proposições em V para Verdadeira e F para Falsa: ( ) A Ação é considerada proposta com o prot...Questão 457941201599559Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre ação rescisória, julgue as proposições a seguir com V, para verdadeira e F, para falsa: ( ) A propositura da ação rescisória impede o cumpriment...Questão 457941201670000Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das regras de Competência, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201977839Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No tocante ao procedimento de execução contra a Fazenda Pública, pode-se afirmar que: