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A Constituição Federal de 1988 estabelece que são direitos dos trab...

📅 2011🏢 FCC🎯 TRT - 23ª REGIÃO (MT)📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Direito Constitucional à Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para TRT - 23ª REGIÃO (MT). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200691926
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

II. Proibição de trabalho perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.

III. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

IV. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em
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