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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sob...

📅 2024🏢 EDUCA🎯 Prefeitura de Juru - PB📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Juru - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200691993
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Juru - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º considera-se:


I. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até doze anos de idade incompletos.

II. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até onze anos de idade incompletos.

III. Adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

IV. Adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.



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