Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200692154João, servidor público da Prefeitura de Maxaranguape, no exercício de sua função, causou dano ao patrimônio particular d...1457941200692154Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de IndenizaçãoJoão, servidor público da Prefeitura de Maxaranguape, no exercício de sua função, causou dano ao patrimônio particular de Francisco. Com base nessa situação, é correto afirmar: AA Prefeitura de Maxaranguape não deve indenizar Francisco, uma vez que, pela teoria da irresponsabilidade estatal, não pode ser responsabilizada por atos praticados por seus servidores.BA Prefeitura de Maxaranguape deve, primeiramente, indenizar Francisco e, caso seja comprovado culpa ou dolo, propor, depois, ação de regresso contra João.CFrancisco será indenizado apenas se comprovar dolo de João.DJoão deverá indenizar diretamente Francisco, e a Prefeitura de Maxaranguape terá apenas responsabilidade subsidiária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200402646Direito AdministrativoA correção de um ato administrativo com o objetivo de restaurar vícios sanáveis para que ele se torne válido, eficaz, perfeito e de acordo com as exig...Questão 457941200476761Direito AdministrativoAlém do cumprimento da legislação quanto às Compras na Administração Pública, o agente público deverá ter o conhecimento básico da legislação, como po...Questão 457941200603271Direito AdministrativoDe acordo com a atual redação do art. 9º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992 e alterações posteriores), constitui ato de improbid...Questão 457941200796425Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação par...Questão 457941201227180Direito AdministrativoOs atos administrativos são o meio pelo qual o Estado manifesta sua vontade. A caducidade é uma das formas de sua extinção e ocorre quandoQuestão 457941201457108Direito AdministrativoConsidere o excerto a seguir. “(...) conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções prev...Questão 457941201474965Direito AdministrativoConforme o artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, “bens e serviços comuns” são aqueles cujos padrõesQuestão 457941201687850Direito AdministrativoAinda nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), considera-se noturno, para fins de percepção do Adicional Noturno,...Questão 457941202029767Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina do Direito Administrativo, a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo, pela...Questão 457941202079569Direito AdministrativoA prerrogativa concedida ao administrador público de eleger, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o in...