Sobre a regência do Direito de Empresa presente no...

Q: Sobre a regência do Direito de Empresa presente no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento. | B) Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, apenas de modo expresso, em quinze dias a partir de sua notificação. | C) Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, desde que os prepostos tenham sido autorizados por escrito. | D) As modificações no contrato social que digam respeito à alteração da denominação social da sociedade empresária podem ser decididas por maioria absoluta independentemente de previsão contratual. | E) O nome empresarial pode ser objeto de alienação.

457941200692182

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Denominação Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial

Sobre a regência do Direito de Empresa presente no Código Civil, assinale a alternativa correta.

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