Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200692183O ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço públic...1457941200692183Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosO ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, é denominado:AAlvará de prestação de Serviço Público. BConcessão de Serviço Público. CPermissão de Serviço Público. DAutorização de Serviço Público.ELicença para prestação de Serviço Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136925Direito AdministrativoO contrato é lei entre as partes. Apesar de ser assim, em algumas hipóteses, a doutrina e o Direito Positivo tem admitido a sua alteração, no entanto,...Questão 457941200314932Direito AdministrativoQuais os requisitos dos atos administrativos que são percebidos no âmago do Poder discricionário da Administração Pública?Questão 457941200561243Direito Administrativo“Através da lei é possível criar deveres, direitos e impedimentos, estando os indivíduos dependentes da lei. Pode-se dizer que esse princípio represen...Questão 457941200641969Direito AdministrativoOs contratos devem normatizar toda e qualquer condição de forma clara para a sua execução, indicada em cláusulas os direitos, as obrigações e as respo...Questão 457941200683979Direito AdministrativoQual a diferença entre polícia administrativa e polícia judiciária?Questão 457941200959970Direito AdministrativoMuitas vezes, para um melhor desempenho das funções estatais, procede-se a uma descentralização de competências, outorgando-se funções a pessoas juríd...Questão 457941201008925Direito AdministrativoQuais são as fases básicas de uma licitação?Questão 457941201404673Direito AdministrativoNos termos da Lei de Processo Administrativo Federal – Lei Federal nº 9.784/99, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202005330Direito AdministrativoBens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Quanto ao termo Afetação, que resposta melhor co...Questão 457941202054913Direito AdministrativoSe admite prorrogação nos prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega, mantidas as demais cláusulas do contrato, sendo assegurad...