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Em relação ao crédito tributário, considere as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crédito tributário decorre da o...
A presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mampituba, determina que os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, são de...
Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o Art. 2º do Código Tributário Municipal, são taxas de competência do município, EXCETO:
O mais desejável modo de extinção do crédito tributário é o pagamento, a respeito do qual, nos termos do código tributário nacional, está correto afir...
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Sobre o Imposto Sobre Serviços, assinale a alternativa correta.
Em relação à defesa do contribuinte em juízo, analise as assertivas abaixo:I. Não constitui pressuposto da ação anulatória do débito fiscal o depósito...
Acerca da atual redação das normas constitucionais que versam a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alt...
Segundo o Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo em relação ao crédito tributário: I. O crédito tributário é constituído por meio do...