Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200692522Em relação à prestação do serviço de TRIIP sob o regime de fretamento, julgue os próximos itens.Cabe à ANTT autorizar a ...1457941200692522Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades AutárquicasEm relação à prestação do serviço de TRIIP sob o regime de fretamento, julgue os próximos itens.Cabe à ANTT autorizar a prestação do serviço de TRIIP realizado em regime de fretamento sob as formas eventual, contínua e turística. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043212Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. o 9.784/1999, todos os atos administrativos relativos a processos administrativos devem ser divulgados oficialmente.Questão 457941200162698Direito AdministrativoA competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atrib...Questão 457941200171848Direito AdministrativoA respeito de responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. O direito de obter indenização em decorrência de responsabilidade civil do ...Questão 457941200222775Direito AdministrativoA atuação dolosa do agente público é dispensável para a configuração do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública.Questão 457941200567602Direito AdministrativoA respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.De acordo com o entendimento do STF, empresa concessionária de s...Questão 457941200642978Direito AdministrativoAs minutas dos contratos administrativos podem ser examinadas pela assessoria jurídica do órgão público, entretanto, deve a administração pública reme...Questão 457941201053965Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. Considere que um particular que dirigia se...Questão 457941201293659Direito AdministrativoEncerrada a sessão de julgamento e habilitação das empresas licitantes, a administração estará obrigada a realizar a contratação, sob pena de indeniza...Questão 457941201396148Direito AdministrativoCom relação às alterações do objeto dos contratos administrativos e à prorrogação dos seus prazos de vigência e de execução, julgue o item a seguir.As...Questão 457941201823698Direito AdministrativoCom relação às orientações de conduta a serem observadas por administradores e agentes públicos da CAESB, assinale a opção correta, de acordo com o Có...