///
Assinale a opção correta em relação ao inquérito policial.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.O juiz poderá receber denúncia oferecida pelo Ministério Público e dispensar a notifi...
Sabendo que a pretensão punitiva estatal, realizada por meio do processo penal, perpassa a fase pré-processual e a ação penal, assinale a opção corret...
Assinale a opção correta considerando a aplicação da lei processual penal.
Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato jurídico nulo, raz...
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospita...
Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e...
Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das disposições do CPP a respeito do juiz.O CPP veda ao juiz o exercício de jurisdição no proc...
Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a pr...
Inviabiliza a propositura de ação civil indenizatória contra o acusado a decisão penal que