Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200692761Com base na Lei Complementar nº 42/2013, que dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributári...1457941200692761Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Complementar nº 42/2013Com base na Lei Complementar nº 42/2013, que dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários, relativamente ao parcelamento, assinale a alternativa correta.AO parcelamento se considera celebrado a partir da assinatura do termo de acordo.BO parcelamento poderá ser formalizado em até 180 (cento e oitenta) parcelas.CO parcelamento será rescindido em caso de inadimplemento de duas parcelas.DNão será admitido mais de um parcelamento por devedor.EA formalização do termo de acordo de parcelamento implica em confissão irrevogável e irretratável dos débitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147272Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, algumas questões relevantes aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscito ou r...Questão 457941200819658Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana, admite que o aposentado reingresse no serviço público ...Questão 457941200987179Legislação Municipal (São Paulo)Joana, psicóloga da Prefeitura Municipal de Campinas, cometeu uma indiscrição no serviço, comentando, com outra colega de trabalho, assunto que deveri...Questão 457941201029163Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, o conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, nú...Questão 457941201147594Legislação Municipal (São Paulo)O Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais incide, dentre outras hipóteses, sobre:Questão 457941201202004Legislação Municipal (São Paulo)Julieta, profissional da área da saúde, ocupa um cargo público efetivo no Município de Campinas há cerca de um ano. Durante esse período, teve caloros...Questão 457941201337003Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar no 245/2014, do Município de Itaquaquecetuba, a aposentadoria por invalidez será paga ao segurado a partirQuestão 457941201398939Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal nº 1.399/55, assinale a alternativa correta.Questão 457941201506440Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Posturas do Município de Vista Alegre do Alto, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias, as residências urbanas dever...Questão 457941201980119Legislação Municipal (São Paulo)O Prefeito do Município de São José dos Campos pretende celebrar um convênio com a União, para a realização de obras de reestruturação da rede de sane...