De acordo com o site oficial do Senado, As emendas feitas ao
Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária
Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –,
são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar
ou influir na alocação de recursos públicos em função de
compromissos políticos que assumiram durante seu mandato,
tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais
emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados
itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo
Executivo.
(Fonte: Agência Senado)
Consideram-se emenda de remanejamento ao orçamento a