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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, é obrigatório no Ensino Fundamental:

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457941200692887
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, é obrigatório no Ensino Fundamental:
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