Acerca do sistema executivo, é CORRETO afirmar:

Q: Acerca do sistema executivo, é CORRETO afirmar:

A) Os embargos de terceiro podem ser opostos no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular, da arrematação ou de declaração de fraude à execução. | B) A decisão judicial ainda não transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário de 15 (quinze) dias. | C) Na execução e cumprimento da sentença de alimentos, verificada a conduta procrastinatória do devedor, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material. | D) Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada pelos embargos do devedor de segunda fase.

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Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Execução de Sentença | Execução de Obrigação Alimentar | Embargos de Terceiro | Disposições Gerais e Execução Provisória | Procedimento de Execução | Execuções Especiais | Execução de Pagamento de Quantia Certa

Acerca do sistema executivo, é CORRETO afirmar:

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