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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Concórdia - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Concórdia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme consta no art. 45, que trata da Transferência do Direito de Construir, do Plano Diretor Municipal de Concórdia:
A transferência total ou parcial de potencial construtivo também poderá ser autorizada pelo Poder Público Municipal, como forma de indenização, mediante acordo com o proprietário, nas desapropriações destinadas a........................................., equipamentos públicos, programas habitacionais de interesse social e programas de ............................................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.