Início/Questões/Legislação Municipal (Roraima)/Questão 457941200693115À luz das disposições do Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção correta e...1457941200693115Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa VistaÀ luz das disposições do Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção correta em relação a vencimento e remuneração. AO servidor demitido ou exonerado que esteja em débito com o erário terá o prazo de cinco anos para quitar a dívida. BO servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, independentemente da existência de motivo justificado. CNenhum servidor municipal receberá, a título de remuneração, importância inferior ao salário mínimo. DO vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias de caráter permanente, poderá ser reduzido pela chefia imediata do servidor que descumprir as metas de produtividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092924Legislação Municipal (Roraima)As sessões da Câmara Municipal devem ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando-se nulas as que se realizarem fora dele, s...Questão 457941200194841Legislação Municipal (Roraima)De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.Em processo de falência, o valor da venda de filial poderá ser uti...Questão 457941200543547Legislação Municipal (Roraima)De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.O referido código impõe interpretação literal das disposições lega...Questão 457941200600962Legislação Municipal (Roraima)Conforme a lei municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, a organização de esca...Questão 457941200635244Legislação Municipal (Roraima)Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal n.º 13.022/2014), a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania...Questão 457941200642324Legislação Municipal (Roraima)Com base nas normas que regulam o regime disciplinar previsto no Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção...Questão 457941201043236Legislação Municipal (Roraima)Conforme disposto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, ...Questão 457941201852782Legislação Municipal (Roraima)O presidente da Câmara Municipal, ou quem o substituir, só poderá manifestar seu voto na eleição da mesa diretora ou quando a matéria exigir, para sua...Questão 457941201894001Legislação Municipal (Roraima)De acordo com o Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimen...Questão 457941202027673Legislação Municipal (Roraima)Com base no Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção correta.