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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Lei Orgânica Municipal de Boa Vista | Legislação Municipal de Boa Vista
Texto associado
Tendo em vista as disposições constantes na Lei Orgânica do
Município de Boa Vista sobre a Câmara Municipal e as atribuições
dos vereadores, julgue os itens a seguir.
Município de Boa Vista sobre a Câmara Municipal e as atribuições
dos vereadores, julgue os itens a seguir.
As sessões da Câmara Municipal devem ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando-se nulas as que se realizarem fora dele, sem autorização prévia da mesa diretora.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista
Com base no disposto no Regimento Disciplinar da Guarda Civil
Municipal de Boa Vista — RR, assinale a opção correta acerca da
aplicação de penalidade.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Código Tributário Municipal de Boa Vista
De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.
O referido código impõe interpretação literal das disposições
legais relativas a outorga de isenção.
Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração Municipal de Boa Vista
Adiel, servidor público, procura melhorias na sua
carreira e remuneração. Nos termos da Lei nº 1.611
do município de Boa Vista, corresponde ao
crescimento na mesma classe ou categoria
profissional, com mudança para o próximo padrão de
vencimento, a:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista
Com base nas normas que regulam o regime disciplinar previsto
no Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa
Vista — RR, assinale a opção correta.
Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Estatuto do Servidor Público Municipal de Boa Vista
Jervásio foi aprovado em concurso público para
o cargo de professor municipal, tendo ocorrido a
homologação do certame em 2017. Nos termos da
Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa
Vista, a prorrogação da validade do concurso poderá
ocorrer:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Estatuto do Servidor Público Municipal de Boa Vista
P. ocupa cargo de provimento em comissão no
município T e postula férias. Nos termos da Lei
Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Boa Vista, independentemente de
solicitação, será pago ao servidor por ocasião das
férias um adicional correspondente a um terço da
remuneração do período das férias. No caso de o
servidor exercer função de direção, chefia ou
assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, será
considerada no cálculo do adicional a respectiva:
Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Guarda Municipal de Boa Vista
Eleanor é guarda municipal vinculada ao município DD e realiza diversas palestras nas escolas públicas para conscientizar todos pela manutenção dos bens públicos. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, cabe à Guarda Municipal garantir, pela Administração Pública municipal, o exercício do:
Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de São João da Baliza - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Lei Orgânica Municipal de Boa Vista
Nos termos da Lei Municipal nº 418/21,
da cidade de São João da Baliza/RR, assinale a alternativa incorreta com relação a
competência da Guarda Municipal de São
João da Baliza.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Código Tributário Municipal de Boa Vista
De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.
Em processo de falência, o valor da venda de filial poderá ser
utilizado para o pagamento de créditos quirografários.
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