A Lei Complementar no 140, de 2011, fixa normas pa...

Q: A Lei Complementar no 140, de 2011, fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum

A) formular, executar e fazer cumprir a Política Municipal de Meio Ambiente. | B) promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividade localizados ou desenvolvidos em terras indígenas. | C) promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe. | D) aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Estado. | E) promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, inclusive nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

457941200693132

Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRAS-ELETRONUCLEARDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação

A Lei Complementar no 140, de 2011, fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum, relativas à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição, em qualquer de suas formas.

Tendo em vista o conteúdo da referida Lei, uma das ações administrativas dos Estados consiste em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei Complementar no 140, de 2011, fixa normas para a cooperação e...

Questões relacionadas para praticar

A Lei Complementar no 140, de 2011, fixa normas para a cooperação e...

Questões relacionadas para praticar