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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. É ________________ o agente que, por doença mental ou desenvolviment...

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457941200693160
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Transtorno Mental | Imputabilidade Penal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

É ________________ o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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