Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200693161A Lei nº. 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteia ações para proteção de crianças e...1457941200693161Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à VidaA Lei nº. 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteia ações para proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Considerando o art. 7º, a criança e o adolescente têm direito:ADestinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à maternidade.BPreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.CA proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.DPrimazia de receber proteção e socorro em apenas algumas circunstâncias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033630Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)ECA, Seção II - Do Juiz, Art. 147. A competência será determinada, inciso II - pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ...Questão 457941200810459Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o artigo 53 da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “A criança e o adolescente têm direito à educação, vi...Questão 457941200906716Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta: ECA, Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar,...Questão 457941200938554Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Dentre o...Questão 457941201243797Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I - Ir, vir e estar nos ...Questão 457941201302719Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Questão 457941201625874Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)ECA, Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente de estado civil. § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do ado...Questão 457941201797403Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, ...Questão 457941202084583Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma inovação advinda do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é a criação do Conselho Tutelar. No art. 131, descreve que o Conselho Tutelar é:Questão 457941202084838Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº. 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Assim, considerando o disposto em Lei com relação ...